Motoboys terão aumento de 30% com adicional de periculosidade
Empresas de motofrete precisam se adaptar à nova lei regulamentada pelo Ministério do Trabalho
O número de motos no Brasil já é 27% da frota do país (Denatran), e os acidentes com o veículo correspondem a 75% das indenizações de trânsito pagas pelo DPVAT no primeiro semestre de 2014. Desde junho, as profissões que dependem de motocicletas são consideradas atividades de risco e passam a ter direito ao adicional de periculosidade.
A nova lei (12.997/2014) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garante aos motoboys um aumento de 30% sobre o valor do salário. “A legislação reconhece o risco da atividade e compensa o profissional em termos financeiros. Um dos objetivos é oferecer mais recursos para o investimento em equipamentos de segurança”, afirma Daniel Ortega, advogado trabalhista e sócio-fundador do Ortega e Ieiri Advogados.
A medida entra em vigor a partir de 14 de outubro com a regulamentação do Ministério do Trabalho. Segundo Ortega, o aumento salarial para a categoria é justo e atende a uma antiga reivindicação dos motofretistas.
“A fiscalização terá um papel importante para avaliar se o empregador está cumprindo com as normas. Porém, com a regulamentação do Ministério do Trabalho, o funcionário que não estiver recebendo o referido adicional deve entrar com ações na Justiça para reaver seu direito”, explica Ortega.
Além do adicional de periculosidade, há outros direitos já conquistados pela categoria que nem sempre são respeitados. O empregador, por exemplo, é obrigado a pagar um “aluguel” se a motocicleta utilizada no exercício da profissão pertencer ao motoboy, além de vale-refeição, cesta básica, assistência odontológica e seguro acidente. Equipamentos como capacete, colete e botas também são por conta do contratante.
O Ortega e Ieri Advogados recebe, em média, 100 processos anuais que envolvem motofretistas e o descumprimento da lei por parte de seus empregadores. “Esperamos que o cumprimento da nova lei não se traduza no aumento da informalidade da profissão. Pelo contrário, que esse seja um incentivo para que os motoboys trabalhem com carteira assinada”, diz Ortega.
Sobre o Ortega e Ieiri Advogados:
Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário. Fundado por Daniel Gonçalves Ortega e Edgar Yuji Ieiri em 2007, a empresa é patrocinadora de diversas ações trabalhistas em defesa dos motofretistas. www.spadvogado.com.br. Telefone: (11) 3255-8649.
