Instalação da rede de telefonia celular viola leis cariocas
Temorosos com riscos à saúde, vizinhos das ERBs mobilizam-se para que o Decreto 34.622/11 seja respeitado.
Enquanto operadoras de telefonia celular queixam-se de entraves legais para ampliação da infraestrutura, alguns moradores do entorno de Estações Rádio Base (ERB) se mobilizam para fazer valer as leis do setor, cujo cumprimento está sob suspeita.
O decreto 34.622, promulgado pelo prefeito Eduardo Paes em 2011, proíbe a instalação destes equipamentos em fachadas, marquises, áreas comuns ou em locais que atrapalhem a ventilação de edificações da cidade do Rio de Janeiro. Adicionalmente, a legislação carioca estabelece distâncias mínimas em relação às construções de altura superior e divisas de lotes vizinhos ou de áreas críticas, como hospitais, creches e escolas.
O advogado Bruno Canna Caleri move um processo (0018712-16.2012.8.19.0001 na 42ª Vara Cível) contra a operadora Claro e o condomínio do Ipanema Hotel situado à Rua Barão da Torre – 192, para retirar uma ERB que está instalada a 3 metros da piscina e em área comum no topo do edifício. “As antenas estão em todo espaço de lazer, inclusive nos parapeitos, na fachada do prédio e obstruindo escadas e janelas de ventilação” afirma Caleri.
Receoso com a violação da lei e as consequências nocivas da proximidade do equipamento, Caleri faz referência a várias pesquisas que relacionam a radiação de celular com incidência de tumores. Dentre eles, está o estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indica uma probabilidade de 15 a 27% maior de câncer cerebral em pessoas que utilizaram o celular por 30 minutos/dia durante 10 anos.
Sobre a antena, Caleri afirma: “Existe diferença de opinião com outros proprietários que preferem ter o benefício da receita de aluguel para abater as despesas do prédio. Mas a nova legislação do município deixa claro o que é prioritário e qual o lado da discussão que deve ser protegido”.
Sobre Bruno Canna Caleri:
É advogado formado pela Universidade Metodista Bennet, Pós-Graduado em Direito e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia/RJ, em Responsabilidade Civil pela UFRJ e especializado em Direito Cível. Está disponível para entrevistas sobre violação na instalação de ERBs na condição de advogado especializado. Telefone: (21) 9188-9001.
